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Artigo · ano passado

A Hermenêutica da Legislação Eleitoral e a Interpretação Restritiva: Limites e Desafios na Proteção dos Direitos Políticos

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO MARANHÃO – ESA/MA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/MA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL LEONARDO CASTRO FORTALEZA AUTOR A...

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Dr. Antônio Eduardo Senna Martins

Artigo · há 2 anos

Ação Rescisória Trabalhista Nos termos do art. 975 do CPC de 2015: Uma Análise dos Requisitos, Prazos e Efeitos da Ação Rescisória no Processo do Trabalho.

Conteúdo elaborado por Dr. Antônio Eduardo Senna Martins A Ação Rescisória Trabalhista é um importante instrumento processual que permite a revisão de decisões judiciais transitadas em julgado na...

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Ricardo Fatore de Arruda

Artigo · há 7 anos

Ramos do Direito

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Mário Marcondes Nascimento Júnior

Artigo · há 7 anos

Os limites de utilização da Ata Notarial como prova no Ordenamento Jurídico Brasileiro

INTRODUÇÃO O presente trabalho terá o intuito de analisar os limites de atuação da ata notarial no campo probatório dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Seu problema central será a delimitação...

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